Projeto de Resolução Legislativa nº 30 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução Legislativa
Ano
2017
Número
30
Data de Apresentação
28/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III, DO ART. 83 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. (PROIBIÇÃO DE APARTE NO PEQUENO EXPEDIENTE).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada