Lei Promulgada nº 442, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Promulgada
Número
442
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
20/12/2017
Veículo de Publicação
e-DOALEAM n. 1047
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de divulgação na Internet das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias, nos Hospitais e Unidades de Saúde do Estado do Amazonas.
Indexação
Observação
Assuntos
- Obrigação, obrigatoriedade
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.529, de 15 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica