Resumo (112ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART.17 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS. (VIGÊNCIA DA POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS DO ESTADO DO AMAZONAS).

MODIFICA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 184, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESTINAÇÃO DE PERCENTUAL À SAÚDE PÚBLICA).

ALTERA O §1º DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 - REGIMENTO INTERNO. (ESCOLHA DE UM VICE-LÍDER PARA PARTIDO QUE TENHA NO MÍNIMO DOIS DEPUTADOS)

MODIFICA NA FORMA QUE ESPECIFICA A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 16 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA)

ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO IX AO § 6º DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO-FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS”. (ATRIBUIÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMISSÕES)

ALTERA A META FISCAL DE RESULTADO PRIMÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, PREVISTA NA LEI Nº 4.208, DE 07 DE AGOSTO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016.”

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 4.278, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A POLÍTICA ECONÔMICA-AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DENOMINADA “MATRIZ ECONÔMICA-AMBIENTAL DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS TAXAS DOS SERVIÇOS DE DEFESAS ANIMAL E VEGETAL, INSPEÇÃO ANIMAL, AGROTÓXICOS E INSUMOS VETERINÁRIOS E ORGANISMOS AQUÁTICOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.500, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO ANIMAL E VEGETAL NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROÍBE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – AFEAM DE FAZER QUALQUER OPERAÇÃO DE CRÉDITO EM VALOR SUPERIOR A 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DA MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O CAPUT DO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE SEUS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO, CRIA ÓRGÃO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O DIA E A SEMANA ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS.

FICA ASSEGURADA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS A POSSIBILIDADE DE PROTOCOLO DO RECURSO DIRETAMENTE PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO PARLAMENTAR MÉDICO, DEPUTADO VICENTE LOPES DE SOUSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOCULTURAL TOY BADÉ.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL DE EXÉRCITO GERALDO ANTONIO MIOTTO, ATUAL COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM APLICATIVO PARA DENUNCIAS DE VIOLAÇÃO AO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O PRÊMIO INVENTOR AGRÁRIO.

INSTITUI O ESPAÇO MUNICIPALISTA NO ÂMBITO DA ALEAM.

CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO ADVOGADO JOÃO DOS SANTOS PEREIRA BRAGA.

CRIA A MEDALHA "JOVEM DESTAQUE AMAZONENSE - AJURICABA MASCARENHAS ", NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ALTERA O ART. 244 E O §1º DO ART. 253, DA LEI COMPLEMENTAR 17/1997, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVISÃO E A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, BEM COMO SOBRE O REGIME JURÍDICO DA MAGISTRATURA E A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA”, DIMINUINDO A DIFERENÇA DE SUBSÍDIO ENTRE AS ENTRÂNCIAS DE 10% PARA 5%, ASSIM COMO REDUZ O VALOR DA ACUMULAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE MAIS DE UMA COMARCA DE 1/3 (33,33%) PARA 20% DO SUBSÍDIO.