Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 245, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO, NO ESTADO DO AMAZONAS, DE DIPLOMAS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTU SENSU(MESTRADO E DOUTORADO) ORIGINÁRIOS DE CURSOS OFERTADOS DE FORMA INTEGRALMENTE DE FORMA PRESENCIAL E NÃO PRESENCIAL NOS PAÍSES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E EM PORTUGAL.

Cria o Núcleo de Mediação de Conflitos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 207/2021, de autoria do Deputado Tony Medeiros, que "Institui prazos para concessão ou renovação de licenciamento ambiental e dá outras providências".

VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar n. 06/2021, de autoria da Mesa Diretora que "Regulamenta o inciso III do art. 157 da Constituição do Amazonas e dá outras providências".

DISPÕE sobre a concessão ao servidor público estadual tutor, curador ou responsável por uma pessoa com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.

OBRIGA O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS A LIBERAR AS EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS AOS MUNICÍPIOS QUE DECLARAREM ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA.