Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PESCADORAS PROFISSIONAIS, ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE MARAÃ. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2021
Processo: -
Autor: Wilker Barreto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2021
Processo: -
Autor: Therezinha Ruiz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2021
Processo: -
Autor: Abdala Fraxe
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais do Estado do Amazonas - ABEMEC-AM. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2021
Processo: -
Autor: Felipe Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera como de Utilidade Pública a Organização Religiosa Caminho da Cruz do Brasil. - - |
Retirado de Pauta A PEDIDO DO AUTOR. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 355 de 2021
Processo: -
Autor: Adjuto Afonso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a Instituição Cultural e Educacional Arte Sem Fronteiras (ASF), localizada na Rua Domingos Olimpio, nº 125 – Compensa –
69036-130 – Manaus-AM. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 33 de 2021
Processo: -
Autor: Ângelus Figueira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha Ruy Araújo ao Professor Fabiano José Affonso, Amazônida e Historiador, autor da Cartilha Latifúndios na Amazônia. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Serafim Corrêa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Dr. Saul Benchimol. - - |
Aprovado |
| 9 |
Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL, incidente sobre o art. 6º do Projeto de Lei n. 273/2019, de autoria do Deputado João Luiz que "Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista". - - |
Rejeitado VETO DERRUBADO PELO PLENÁRIO. |
| 10 |
Veto a Projeto de Lei nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL, incidente sobre o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei n. 606/2019, de autoria do Deputado Adjuto Afonso, que "Dispõe sobre as diretrizes para a desburocratização de empresas de atividades econômicas de baixo risco do Amazonas" - - |
Aprovado VETO MANTIDO PELO PLENÁRIO. |
| 11 |
Veto a Projeto de Lei nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 181/2021, de autoria do Deputado Delegado Péricles, que “DISPÕE sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, enquanto durar o período de calamidade pública, em decorrência da pandemia de COVID-19.” - - |
Rejeitado VETO DERRUBADO PELO PLENÁRIO. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO RACISMO NAS ESCOLAS, EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS DO ESTADO E CRIA O SELO “AMAZONAS PELA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe acerca de penalidade de multa administrativa aos agressores dos profissionais de saúde no exercício da profissão, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 302 de 2020
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o atendimento educacional voluntário nos estabelecimentos públicos estaduais de ensino básico. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2020
Processo: -
Autor: Dermilson Chagas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe a prática de fidelização nos contratos de consumo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como de Utilidade Pública a Associação “Projeto Aconchego Corrente de Solidariedade”. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 532 de 2020
Processo: -
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia Estadual da Conscientização de Raquitismo Hipofosfatêmico". - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação de cota nos concursos públicos do Estado do Amazonas para as pessoas com “Transtorno do Espectro Autista” (TEA). - - |
Retirado de Pauta A PEDIDO DA AUTORA. |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SEM RAÇA DEFINIDA – SRD NO ESTADO DO AMAZONAS. - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 577 de 2019
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE COMBATE AO SUICÍDIO. - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 641 de 2019
Processo: -
Autor: Roberto Cidade
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE QUE AS UNIDADES DE SAÚDE PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO AMAZONAS DISPONIBILIZEM TABELA DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2020
Processo: -
Autor: Joana Darc
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braille nas cédulas de identidade. - - |
Aprovado |