1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2016
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 232 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA SEMANA DE ESTUDOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO AMAZONAS E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (DO RESPECTIVO MUNICÍPIO DE INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR), NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
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TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS HISTÓRICOS DAS PERSONALIDADES QUE EMPRESTAM O NOME À ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS HISTÓRICOS DAS PERSONALIDADES QUE EMPRESTAM O NOME À ESCOLA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTA SITUADAS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO ESTADO PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE FLORESTA – SEAGF, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE FLORESTA SITUADAS EM ÁREAS DE DOMÍNIO DO ESTADO PARA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL; INSTITUI NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE FLORESTA – SEAGF, CRIA O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL - FEDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA A ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA NA LEI N°4.208 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITA PREVISTAS NA LEI N°4.269 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Obs.: ALTERA A ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA NA LEI N°4.208 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016, E AS MEDIDAS DE COMPENSAÇÃO A RENÚNCIAS DE RECEITA PREVISTAS NA LEI N°4.269 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETORIA DO FÓRUM DA CAPITAL)
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 23.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DIRETORIA DO FÓRUM DA CAPITAL)
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ESTABELECE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 54, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. (ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA)
Obs.: ESTABELECE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 54, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2016
Autor: Ministério Público - Parlamentar
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ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE ALTERAÇÕES NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2016
Autor: Adjuto Afonso
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ADALBERTO TOKARSKI, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ADALBERTO TOKARSKI, DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2016
Autor: Alessandra Campêlo
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CELSO VIEIRA BIVAR.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO AMAZONENSE AO SENHOR CELSO VIEIRA BIVAR.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 24 de 2016
Autor: Augusto Ferraz
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICA LAIANA RODRIGUES BATISTA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICA LAIANA RODRIGUES BATISTA.
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 25 de 2016
Autor: Augusto Ferraz
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICO GUILHERME MARCIÃO DA COSTA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PARATLETA AMAZONENSE E MEDALHISTA PARALÍMPICO GUILHERME MARCIÃO DA COSTA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2016
Autor: Dermilson Chagas
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO CEL. QOPM DANIEL PICCOLOTTO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS, AO CEL. QOPM DANIEL PICCOLOTTO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2016
Autor: Dermilson Chagas
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR EDIVALDO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR EDIVALDO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2016
Autor: Dep. Luiz Castro
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Matéria não votada
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