Resumo (115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Determina a divulgação da Lei de Combate à prática de assédio sexual, nº 5.378 de 06 de janeiro de 2021, nos estabelecimentos da administração direta e indireta no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui a campanha permanente de prevenção do câncer ginecológico e mamário e dá outras providências.

Institui a Política Estadual Compensatória para Crianças e Adolescentes em situação de orfandade em razão da Covid-19 no Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a velocidade de conexão à internet banda larga ou móvel, e dá outras providências.

Estabelece as diretrizes para o Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

REGULAMENTA o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) pelas unidades Operacionais da Polícia Militar e nos demais Órgãos de segurança pública do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobe a realização de estágio de aprendizagem supervisionado de alunos das universidades de medicina, públicas e privadas, nas unidades de saúde - ambulatórios, hospitais, institutos e demais unidades, sem ônus para o Governo do Estado do Amazonas.

ACRESCENTA o art. 15-A a Resolução Legislativa nº 469, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Bancada Feminina).

Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Ruy Araújo” ao Ilustre Dr. Jalil Fraxe Campos.

Concede a Medalha Ruy Araújo ao Sr. Marcos Antônio Lise, Prefeito do Município de Apuí.

Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001, que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências", e dá outras providências.

Altera a ementa, o caput do art. 1º e o art. 2º da Lei n. 5.515, de 28 de junho de 2021. (Institui Dia Estadual em Memória às Vítimas da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19))

Estabelece diretrizes para a instituição do Programa de Prevenção e Tratamento do Câncer de Pênis (tumor peniano) e do HPV Masculino, e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento psicológico prioritário aos profissionais da educação vítimas de agressões ou ameaças.

Dispõe sobre a inclusão dos temas Algoritmo e Programação nas escolas estaduais de ensino médio, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia no Estado do Amazonas.

Institui o Selo Segurança Alimentar, a ser conferido aos bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que ofereçam aos consumidores a opção de refeição livre de lactose e de glúten.

Institui o Dia Estadual do Espiritismo.

Proíbe a discriminação contra portador do HIV e pessoa com AIDS nos órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Dispõe sobre a possibilidade de cessão de forma facultativa de créditos gerados em sistema de compensação de energia elétrica à hospitais filantrópicos, no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta, no âmbito do Estado do Amazonas.

Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado do Amazonas.

Institui a “Campanha Permanente de Combate ao Desperdício de Água no Estado do Amazonas”.

Dispõe sobre a divulgação, nos sítios eletrônicos de hospitais públicos e privados, de informações sobre pacientes desconhecidos internados, no âmbito do Estado do Amazonas.

Institui o Projeto “Aleam Itinerante” e dá outras providências.

APROVA os nomes indicados para composição dos 1º, 2º, 4º e 5º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

INSTITUI O “DIA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA” NO ESTADO DO AMAZONAS

Declara Utilidade Pública a Associação de Terapeutas Corporais Holísticos e Associados.

Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Federação Amazonense de Luta de Submission Fight, Jiu Submission Wrestling, Grappling, Pro- Am Of Grappling, Jiu-Jitsu Sem Pano, Jiu-Jitsu Esportivo, Jiu-Jitsu Sem Quimono, Abu Dhabi, Luta Marajoara do Amazonas, Nogi, Beach Westling e Luta Livre (FASUB).

CONCEDE o Titulo de Cidadão do Amazonas, ao Senhor TICIANO ALVES E SILVA.

Altera A Lei nº. 4.077 de 11 de setembro de 2014 (atualização da Tabela de vencimentos dos Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas).

Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, e dá outras providências.

Estabelece alterações na tabela de vencimentos dos servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Autoriza o Ministério Público do Estado do Amazonas a proceder à permuta de imóvel com a Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias e permissionárias do serviço de fornecimento de energia elétrica e água a notificar previamente o consumidor, por meio de carta com aviso de recebimento (AR), da necessidade de se fazer inspeção ou vistoria técnica no medidor.

Regulamenta a opção de migração para o Regime de Previdência Complementar do Estado do Amazonas por servidores ora vinculados a outras regras previdenciárias, nos termos do art. 40, § 16, da Constituição Federal e do art. 5.º da Lei n.º 5.633, de 29 de setembro de 2021, e dá outras providências.

Transforma cargos efetivos vagos de Analista Judiciário em Assistente Judiciário e dá outras providências.

Altera a redação do inciso II, do § 4.º, do art. 32, da Lei Ordinária n.º 3.226, de 4 de março de 2008 (Assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário).

Revoga os artigos 4º e 5º da Lei Ordinária n. 4.311, de 26 de fevereiro de 2016, convalida seus efeitos. Altera a redação do artigo 23 da Lei Ordinária n. 3.226, de 04 de março de 2008 e dá outras providências.

ALTERA o inciso XI do Artigo 120 da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Moção Honrosa).

Concede a Medalha Ruy Araújo, a V.S.ª Wilton Gonçalves Marques, Coronel do Quadro de Oficiais da Polícia Militar.

Acrescenta a alínea k ao inciso VI do artigo 27 da Resolução Legislativa n. 469, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Sr. JOCIONE DOS SANTOS SOUZA, atual Prefeito do Município de Novo Aripuanã, no Estado do Amazonas.

Concede a Medalha Ruy Araújo, ao Sr. Luís Carlos Vasconcelos Magalhães.

Dispõe sobre a apresentação, cadastro, validação, alteração e cancelamento das emendas impositivas de bancada, e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei n. 06/2020, de autoria do Deputado Dr. Gomes, que "INSTITUI o registro do grupo sanguíneo e fator RH nos uniformes de todos os alunos matriculados na rede pública e privada do Estado do Amazonas."

Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 406/2021, de autoria do Deputado Angelus Figueira, que "ALTERA a Lei 3.785 de 24 julho de 2012 na forma que especifica".

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ARTISTAS LOCAIS EM SHOWS MUSICAIS E OU EVENTOS CULTURAIS EM GERAL, PATROCINADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO AMAZONAS.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de promover o recolhimento e destinação ambiental correta dos pneus inservíveis no âmbito do Estado do Amazonas.

OBRIGA as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica.

Altera a Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.”. (Publicações eletrônicas que vinculem imagens)

Dispõe sobre o direito à presença um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto da gestante com deficiência auditiva.

Dispõe sobre o atendimento prioritário, obrigatório e integral de pessoas que sofrem com perda gestacional.

INSTITUI O PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTÂNEO OU ÓBITO FETAL, NO ÂMBITO DA REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, O DIA 30 DE AGOSTO COMO O DIA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR POLÍTICAS PÚBLICAS DE PATRULHA RURAL.

ALTERA dispositivos da Lei Complementar 17, de 23.01.97, e dá outras providências (Criação de novas unidades judiciais na Comarca de Manaus).

Considera como de Utilidade Pública a Associação Cruz Vermelha Brasileira Amazonas.