Ocorrências da Sessão (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REGISTRE-SE QUE O PROJETO DE LEI N. 336/2021, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO MACIEL, FOI INSERIDO INDEVIDAMENTE NA PAUTA DE VOTAÇÃO DA PRESENTE SESSÃO (15/06/22). A MATÉRIA JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE DELIBERAÇÃO NA SESSÃO DE 11/05/2022. CONSIDERE-SE, PORTANTO, SUA VOTAÇÃO NULA.