Resumo (54ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Acrescenta o §4º ao artigo 184 da Constituição do Estado do Amazonas.”

ALTERA o inciso II do § 4.º do artigo 111 da Constituição do Estado do Amazonas. (Concessão de aposentadoria a grupos de servidores nos termos definidos em Leis Complementares).

DISPÕE sobre a aposentadoria especial do servidor público policial civil, nos termos do § 4.º-B do artigo 40 da Constituição da República, REVOGA a Lei Complementar n.º 77, de 05 de agosto de 2010, e dá outras providências.

Aprova os nomes indicados para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Aprova os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet, TV por assinatura, empresas de telefonia fixa e móvel, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato.

Considera como de Utilidade Pública o Instituto Ilha do Semeador.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Procurador Geral do Estado do Amazonas Dr. Giordano Bruno Costa da Cruz.

INSTITUI o Dia do Servidor do Ministério Público do Estado do Amazonas.

DECLARA de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MULHERES PÉROLAS DE TABATINGA – MAIS AMOR.

DECLARA de Utilidade Pública o CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EDSON JUNIOR – CAC, e dá outras providências.

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, dos servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas – IDAM, da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF e dos Peritos Criminais, Legistas e Odontolegistas da Polícia Civil do Estado do Amazonas, e dá outras providências

ESTABELECE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS

Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Sr. Teodoro Rogério Pasini Ozores.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. DANIEL GABRIEL DE MORAES.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO EXAME DE MORMO E ANEMIA INFECCIOSA EQUINA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TEMA COMBATE À CORRUPÇÃO COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS.

Concede a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Excelentíssimo Senhor Humberto Oliveira Amorim, Jornalista, Radialista e Tradutor.

Concede a Medalha “Ruy Araújo” à Ilustre Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Cristiane Britto

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo à Senhora MARIA DO CARMO SEFFAIR LINS DE ALBUQUERQUE.

CONCEDE a Medalha do Mérito Legislativo "Ruy Araújo" ao Senhor Renato Frota Magalhães.

Concede a Medalha Ruy Araujo ao Sr. Albert da Silva Trindade.

Concede a Medalha “Ruy Araújo” ao Ilustríssimo Dr. Flávio Eduardo Wanderley Britto.