1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Educação Indígena – CEEI-AM.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para a composição dos 2º, 3º, 5º e 6º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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Cria cargos e funções comissionados na estrutura do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: Sinésio Campos
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Concede Título de Cidadão do Amazonas ao V. Rev.ma Frei Hans Heinrich Stapel.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Adjuto Afonso
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Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Empresário Marcelo dy Gregório.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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Dispõe sobre o reajuste dos Vencimentos e Vantagens dos servidores do Poder Judiciário - Exercício 2023, conforme previsto na Lei Estadual n.º 3.226/2008.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA a Lei n.º 6.107, de de 23 de dezembro de 2022, que estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, instituído pela Lei n.º 3.584, de 29 9 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Veto a Projeto de Lei nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 281/2021, da Deputada Dra. Mayara que, "DISPÕE sobre a obrigatoriedade da nomeação de mulheres, no percentual mínimo de 30%, para ocupar cargos de provimento em comissão no âmbito da administração pública direta e indireta, no Estado do Amazonas.”
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Aprovado
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12 - Veto a Projeto de Lei nº 2 de 2023
Autores:
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 469/2019, do Deputado Saullo Vianna, que "AUTORIZA o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente."
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Aprovado
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13 - Veto a Projeto de Lei nº 3 de 2023
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 668/2021, do Deputado Delegado Péricles, que “DISPÕE sobre a disponibilização de informações aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para pátios de guarda, no âmbito do Estado do Amazonas".
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Aprovado
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14 - Veto a Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL ao Projeto de Lei n. 160/2022, do Deputado Dermilson Chagas, que "DISPÕE sobre as diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos."
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Aprovado
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