Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018. - SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 37.531, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE FIXA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Luiz Castro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - INSTITUI O DIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Wanderley Dallas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CARTÓRIOS SOBRE TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA COM VEÍCULOS TERRESTRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS. - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CARTÓRIOS SOBRE TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA COM VEÍCULOS TERRESTRES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Não há resultado |