1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT – CECOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO LGBT – CECOD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2017
Autor: Dep. Sabá Reis
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANICORÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Obs.: ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 1.154, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado
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4 - Veto a Projeto de Lei nº 11 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º, RESULTANTE DE EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO SERAFIM CORRÊA, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 12/2017, QUE “CONCEDE DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, DO IPVA E DO ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
Obs.: VETO PARCIAL, APOSTO AO ARTIGO 3º, RESULTANTE DE EMENDA APRESENTADA PELO DEPUTADO SERAFIM CORRÊA, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 12/2017, QUE “CONCEDE DISPENSA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS, DO IPVA E DO ITCMD, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.
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Retirado de Pauta
Obs.: A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 72/2016
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO AMAZONAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA EM CASO DE DESISTÊNCIA DO CURSO DE ENSINO SUPERIOR PELO ALUNO NO ESTADO DO AMAZONAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2013
Turno: Único
Autor: Dep. José Ricardo
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DOS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."
Obs.: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, NO SEU SÍTIO OFICIAL NA INTERNET EM CADA UNIDADE ESCOLAR, DOS DADOS REFERENTES À QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OFERECIDA NOS ESTABELECIMENTOS
PÚBLICOS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO."
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Aprovado
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