1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA O NOME DA SENHORA JANIE GOMES DOMINGUES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.
Obs.: APROVA O NOME DA SENHORA JANIE GOMES DOMINGUES PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA O NOME DA SRA. FRANCELY THOMÉ DA COSTA, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – CEAS
Obs.: APROVA O NOME DA SRA. FRANCELY THOMÉ DA COSTA, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – CEAS
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2017
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2016
Autor: Dermilson Chagas
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SÉRGIO VERGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR SÉRGIO VERGUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2016
Autor: Serafim Corrêa
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO AMAZONAS À SENHORA ELIANA CÁSSIA DE SOUZA PINHEIRO.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO AMAZONAS À SENHORA ELIANA CÁSSIA DE SOUZA PINHEIRO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 241 de 2016
Autor: Adjuto Afonso
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PORAQUE AMBIENTAL, SOCIAL E EDUCACIONAL DO AMAZONAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2017
Autor: Dep. Sabá Reis
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL (CETI), LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2017
Autor: Dep. Orlando Cidade
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DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISCIPLINA O ENVASE, A DISTRIBUIÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÕES, QUE CONTENHAM 10L E 20L (DEZ E VINTE LITROS), NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 4.163 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA O INCISO V DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N. 4.163 DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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