Resumo (58ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Institui o Dia de Conscientização sobre a Síndrome de DiGeorge ou Síndrome de Deleção 22q11.2

Dispõe sobre a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e a Comercialização de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como "Food Trucks", no âmbito do Estado do Amazonas, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a vedação da concessão de benefícios fiscais às pessoas físicas ou jurídicas condenadas por crimes contra a administração pública, ato de improbidade administrativa ou impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Tecnológico Amazônia Sustentável.

Declara Utilidade Pública a Associação Núcleo de Assistência Professora Tereza Siqueira Tupinambá.

Declara de Utilidade Pública o Instituto das Entidades Associativas do Brasil – ICEAB, e dá outras providências.

INSTITUI o Dia Estadual do Avicultor, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto, e insere a data no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Amazonas.

Declara Utilidade Pública ao Instituto de Conservação do Meio Ambiente e da Amazônia Legal- (ICMA).

Institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a importância da Terapia Nutricional no tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH.

DECLARA como de Utilidade Pública a Fundação de Apoio Institucional Muraki.

Institui boas práticas de transparência em contratações pública no Estado do Amazonas.

Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Atos – IATOS, e dá outras providências.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do Pânico.

Declara como de Utilidade Pública o Instituto Social Desenvolver Mais.

Altera as Leis n. 4.743, de 28 de dezembro de 2018, e n. 5.803, de 16 de fevereiro de 2022, com vistas a revisar o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores Públicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e dá outras providências.

MODIFICA dispositivos da Lei n.º 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduz a base de cálculo nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).

Estabelece os requisitos e as condições para que o Estado do Amazonas as suas autarquias e fundações e os devedores e as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos de natureza tributária ou não tributária inscritos em dívida ativa.

Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa à violência e dá outras providências.

Destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares,e dá outras providências.

ALTERA na forma que especifica a Lei nº 5.197, de 25 de maio de 2020, que DISPÕE sobre o uso da telemedicina em qualquer atividade de saúde pública ou privada no âmbito do estado do Amazonas durante a crise causada pelo Coronavírus.

Institui diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo a Cooperativas e Associações especializadas em Reciclagem de resíduos sólidos no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre a isenção, para atletas de baixa renda, do pagamento de taxa de inscrição em corridas, caminhadas e provas de ciclismo, realizadas em vias públicas.

Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências.

ALTERA dispositivos da Lei Promulgada 241, de 2015, que Consolida a Legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente.

Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas aos torcedores e aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares, no âmbito do Estado do Amazonas.