2 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2017
Autor: Defensoria Pública - Parlamentar
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ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
Obs.: ALTERA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E A LEI Nº 4.077/2014 QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA DPE/AM”
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Retirado de Pauta
Obs.: SOLICITADO PELO DEPUTADO BELARMINO LINS.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2010
Autor: Dep. Sabá Reis
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OBRIGA SHOPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A TEREM UM LOCAL DE APOIO DE PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.
Obs.: OBRIGA SHOPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS, HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO A TEREM UM LOCAL DE APOIO DE PRIMEIROS SOCORROS EMERGENCIAL APARELHADO PARA ATENDIMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS E USUÁRIOS.
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Retirado de Pauta
Obs.: POR AUSÊNCIA DO AUTOR.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2015
Autor: Dr. Gomes
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TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA FRASE "DESCARTAR EM LUGAR APROPRIADO-O PLANETA TERRA AGRADECE",NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE GARRAFAS PET.
Obs.: TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA FRASE "DESCARTAR EM LUGAR APROPRIADO-O PLANETA TERRA AGRADECE",NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS DE GARRAFAS PET.
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2015
Turno: Único
Autores: Josué Neto, Dep. Francisco Souza, Dep. Wanderley Dallas, Dermilson Chagas
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ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTABELECE REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE MULTAS APLICADAS AOS VEÍCULOS AUTOMOTORES LICENCIADOS NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: SOLICITADO PELO DEPUTADO BELARMINO LINS.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2016
Autor: Dermilson Chagas
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR EDIVALDO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR EDIVALDO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO AMAZONAS O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ANDRÉ ARAÚJO, MANAUS-AM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIRO MILITAR DO AMAZONAS O IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ANDRÉ ARAÚJO, MANAUS-AM.
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Retirado de Pauta
Obs.: SOLICITADO PELO DEPUTADO SERAFIM CORRÊA.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 47/2016
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE DESPERDÍCIO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS QUE OPERAM SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E/OU BUFÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE DESPERDÍCIO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DO AMAZONAS QUE OPERAM SOB O SISTEMA DE RODÍZIO E/OU BUFÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 49/2016
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS OU VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS DE FORNECEDORES PUBLICADOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS, MÍDIA ELETRÔNICA OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DOS VALORES DOS IMÓVEIS OU VEÍCULOS AUTOMOTORES NOS ANÚNCIOS DE FORNECEDORES PUBLICADOS EM JORNAIS, REVISTAS, PERIÓDICOS, MÍDIA ELETRÔNICA OU OUTROS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2016
Turno: Único
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 82/2016
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DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER, PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS
Obs.: DETERMINA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E EMERGENCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM SUSPEITA DE CÂNCER, PARA TODOS OS EXAMES NA FASE DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução Legislativa nº 26 de 2016
Autor: MD - Mesa Diretora
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ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
Obs.: ACRESCENTA O INCISO VI, AO ARTIGO 33 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO. (ATRIBUIÇÃO DAS COMISSÕES)
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Retirado de Pauta
Obs.: PARA DELIBERAÇÕES.
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14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 27 de 2016
Autor: MD - Mesa Diretora
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ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO IX AO § 6º DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO-FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS”. (ATRIBUIÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMISSÕES)
Obs.: ALTERA O INCISO IV E ACRESCENTA O INCISO IX AO § 6º DO ARTIGO 11 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 379, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGÂNICO-FUNCIONAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS”. (ATRIBUIÇÃO DA GERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA ÀS COMISSÕES)
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Aprovado
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