Matérias da Ordem do Dia (81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O ARTIGO 6.º DA LEI 3.022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERA A LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”, (REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). - - REVOGA O ARTIGO 6.º DA LEI 3.022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERA A LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003”, (REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO AMAZONAS – SUAS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DO AMAZONAS – SUAS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 2.358, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2017
Processo: -
Autor: Serafim Corrêa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO DR. MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO DR. MANOEL JESUS PINHEIRO COELHO.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2017
Processo: -
Autor: Deputado Bosco Saraiva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A BANDA BLUE BIRDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, A BANDA BLUE BIRDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2017
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA A CIRANDA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. - - DECLARA A CIRANDA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. AURINO PINDUCA QUIRINO GONÇALVES, CANTOR E COMPOSITOR. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. AURINO PINDUCA QUIRINO GONÇALVES, CANTOR E COMPOSITOR.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2017
Processo: -
Autor: Dep. Platiny Soares
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA.
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Retirado de Pauta AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: Alessandra Campêlo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR ALFREDO WAGNER BERNO DE ALMEIDA.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017
Processo: -
Autor: Josué Neto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO JURISTA, MAGISTRADO, EX–POLÍTICO BRASILEIRO E ATUAL MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ALEXANDRE DE MORAES. - - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO JURISTA, MAGISTRADO, EX–POLÍTICO BRASILEIRO E ATUAL MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ALEXANDRE DE MORAES.
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Retirado de Pauta AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 12 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Ricardo Nicolau
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO BENEMÉRITO EX-DEPUTADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR E DIRIGENTE DA RÁDIO DIFUSORA E CBN ITACOATIARA, SR. JURANDIR CLEUTER BARROS DE MENDONÇA JUNIOR. - - CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO BENEMÉRITO EX-DEPUTADO, CONTADOR, ADMINISTRADOR E DIRIGENTE DA RÁDIO DIFUSORA E CBN ITACOATIARA, SR. JURANDIR CLEUTER BARROS DE MENDONÇA JUNIOR.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Dermilson Chagas
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROFESSOR MANUEL DE JESUS VIEIRA LIMA JUNIOR. - - CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROFESSOR MANUEL DE JESUS VIEIRA LIMA JUNIOR.
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Retirado de Pauta AUSÊNCIA DO AUTOR. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA OS NOMES INDICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO – CAE/AM. - - APROVA OS NOMES INDICADOS PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO – CAE/AM.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA O NOME INDICADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/AM. - - APROVA O NOME INDICADO PELO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – CEE/AM.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM, NO BIÊNIO 2017-2019 A CONTAR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2017. - - APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS – FAPEAM, NO BIÊNIO 2017-2019 A CONTAR DE 1.º DE FEVEREIRO DE 2017.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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APROVA A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS DO 1.º, 2.º, 3.º 4.º 5.º 6.º E 7.º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM, E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO DA PMAM E DO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DO CBMAM. - - APROVA A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS INDICADOS DO 1.º, 2.º, 3.º 4.º 5.º 6.º E 7.º CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DA PMAM, E DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIFICAÇÃO DA PMAM E DO CONSELHO PERMANENTE DE DISCIPLINA DO CBMAM.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2017
Processo: -
Autor: Cabo Maciel
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO A “ASSOCIAÇÃO DÊ UMA CHANCE À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DECLARA DE UTILIDADE E INTERESSE PÚBLICO A “ASSOCIAÇÃO DÊ UMA CHANCE À VIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |