Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Processo: 76/2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTREGAR AO ESTUDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA TRANSFERÊNCIA.
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR, DO ESTADO DO AMAZONAS, DE ENTREGAR AO ESTUDANTE NO PRAZO MÁXIMO DE VINTE DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA TRANSFERÊNCIA.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Processo: 77/2016
Autor: Sinésio Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO AMAZONAS.
- INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO ESTADO DO AMAZONAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISCIPLINA A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- DISCIPLINA A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Processo: -
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 27 DE JULHO DE 2007, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- MODIFICA O ARTIGO 5° DA LEI COMPLEMENTAR N° 55, DE 27 DE JULHO DE 2007, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 3582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC
. - ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 3582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC
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Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 10 DA LEI N° 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 10 DA LEI N° 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
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Não há resultado |