1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2016/2019, PROGRAMA E AÇÕES PARA O FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS E A EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS RECONHECIDAS E A EQUALIZAÇÃO DE CUSTOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Veto a Projeto de Lei nº 14 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N.º 195/2015, QUE “ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES FEMININAS E MASCULINAS COMO REQUISITO PARA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO”.
Obs.: VETO TOTAL, AO PROJETO DE LEI N.º 195/2015, QUE “ESTABELECE A EXIGÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES FEMININAS E MASCULINAS COMO REQUISITO PARA CONCESSÃO DE PATROCÍNIO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO”.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Autor: Tribunal de Justiça - Parlamentar
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ALTERA O ARTIGO 30, ALÍNEA "T" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997-LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS
Obs.: ALTERA O ARTIGO 30, ALÍNEA "T" DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 23 DE JANEIRO DE 1997-LEI DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO AMAZONAS
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DE LUÍZA MARIA BESSA REBELO E ANDREIA BRASIL SANTOS, TITULAR E SUPLENTE, PARA A RECONDUÇÃO AO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -FAPEAM.
Obs.: APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES DE LUÍZA MARIA BESSA REBELO E ANDREIA BRASIL SANTOS, TITULAR E SUPLENTE, PARA A RECONDUÇÃO AO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS -FAPEAM.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2012
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA DE TRATAMENTO AOS IDOSOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO A SER COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE SETEMBRO QUE ANTECEDE A SEMANA ESTADUAL DE ESPORTE PARA PESSOA IDOSA.
Obs.: Institui campanha educativa de tratamento aos idosos na rede pública de ensino a ser comemorada na última semana de setembro que antecede a Semana Estadual de Esporte para Pessoa Idosa.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 325 de 2013
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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Dispõe sobre o Programa Estadual de Combate a obsolescência de produtos no Estado do Amazonas.
Obs.: Dispõe sobre o Programa Estadual de Combate a obsolescência de produtos no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2013
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas, a cobrança de taxas adicionais nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços e produtos.
Obs.: Proíbe, no âmbito do Estado do Amazonas, a cobrança de taxas adicionais nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços e produtos.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2014
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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Dispõe sobre a autorização para o consumidor ter o direito de solicitar a interrupção do fornecimento de serviços de prestação continuada, uma vez por ano, gratuitamente, por até noventa dias.
Obs.: Dispõe sobre a autorização para o consumidor ter o direito de solicitar a interrupção do fornecimento de serviços de prestação continuada, uma vez por ano, gratuitamente, por até noventa dias.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2012
Autor: Dep. Luiz Castro
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DETERMINA A DEVOLUÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Obs.: Determina a devolução das taxas de inscrição nos concursos públicos nos termos que especifica.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015
Autor: Dep. Carlos Alberto
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Dispõe sobre a adaptação de uma sala reservada e equipada no IML para atendimento e realização de exames necessários em crianças e adolescentes vítimas da violência.
Obs.: Dispõe sobre a adaptação de uma sala reservada e equipada no IML para atendimento e realização de exames necessários em crianças e adolescentes vítimas da violência.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 346 de 2015
Autor: Josué Neto
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Concede o título de cidadão do Amazonas ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Dr. Cezar Luiz Bandiera.
Obs.: Concede o título de cidadão do Amazonas ao Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Dr. Cezar Luiz Bandiera.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2016
Autor: Josué Neto
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Concede título de Cidadão do Amazonas ao Professor Filósofo e Teólogo, Giovanni Romelli.
Obs.: Concede título de Cidadão do Amazonas ao Professor Filósofo e Teólogo, Giovanni Romelli.
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Aprovado
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15 - Projeto de Resolução Legislativa nº 48 de 2015
Autor: Dep. Wanderley Dallas
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CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR – CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO RUY ARAÚJO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA JÚNIOR – CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2014
Autor: Abdala Fraxe
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DISPÕE SOBRE A RESERVA OBRIGATÓRIA DE ESPAÇOS NOS CENTROS VOCACIONAIS TECNOLÓGICOS - CVT'S PARA A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: Dispõe sobre a reserva obrigatória de espaços nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT´S para a qualificação de pessoas com deficiência, no Estado do Amazonas.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2016
Autor: Dep. Carlos Alberto
Processo: 51/2016
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO VICE-ALMIRANTE WAGNER LOPES DE MORAES ZAMITH.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO AMAZONAS AO VICE-ALMIRANTE WAGNER LOPES DE MORAES ZAMITH.
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Aprovado
Obs.: Votação em Pauta Extra
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18 - Projeto de Resolução Legislativa nº 1 de 2016
Autor: Alessandra Campêlo
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CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À POLÍTICA AMAZONENSE ELIZABETH AZIZE, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS EM PROL DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO À POLÍTICA AMAZONENSE ELIZABETH AZIZE, PELA EXCELÊNCIA DOS SERVIÇOS DESEMPENHADOS EM PROL DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
Obs.: Votação em Pauta Extra
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 3582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC
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Obs.: ALTERA NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 3582, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DENOMINADO AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL-AADC
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Retirado de Pauta
Obs.: Votação em Pauta Extra
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