SAPL - Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 10/10/2018 - 09:00

Encerramento: 10/10/2018 - 12:30

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: Indisponível

Lista de Presença na Sessão

Adjuto Afonso / PDT

Alessandra Campêlo / MDB

Augusto Ferraz / DEM

Belarmino Lins / PP

Dep. Carlos Alberto / REPUBLICANOS

Dep. Francisco Souza / PODE

Dep. José Ricardo / PT

Dep. Luiz Castro / REDE

Dep. Mario Bastos / PSD | PSD

Dep. Sabá Reis / PL

Dep. Sidney Leite / PSD

Dep. Vicente Lopes / PV

Dep. Wanderley Dallas / SD

Dermilson Chagas / PP

Dr. Gomes / PRP

Josué Neto / PSD

Ricardo Nicolau / PSD

Sinésio Campos / PT

Expedientes

1. Justificativa de Falta:

Deputado Abdala Fraxe, encontra-se em Brasília /DF cumprindo agenda anteriormente agendada, conforme Memorando nº 078/2018.

Deputado Cabo Maciel, encontra-se em sua residência sob recomendação médica, conforme Memorando nº 102/2018.

Deputado David Almeida J U S T I F I C A D O

Deputado Orlando Cidade, encontra-se em visita parlamentar no município de Iranduba, conforme Memorando nº 024/2018.

Deputado Platiny Soares, encontra-se em reunião partidária, conforme Memorando nº 072/2018.

Deputado Serafim Correa, encontra-se em viagem a Brasília, participando como membro titular da Reunião Executiva Nacional do PSB, conforme Memorando nº 037/2018.

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dep. Sidney Leite

2 - Dep. José Ricardo

3 - Dep. Sabá Reis

4 - Augusto Ferraz

5 - Sinésio Campos

6 - Dermilson Chagas

7 - Sinésio Campos

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adjuto Afonso / PDT

Alessandra Campêlo / MDB

Augusto Ferraz / DEM

Belarmino Lins / PP

Dep. Carlos Alberto / REPUBLICANOS

Dep. Francisco Souza / PODE

Dep. José Ricardo / PT

Dep. Luiz Castro / REDE

Dep. Mario Bastos / PSD | PSD

Dep. Sabá Reis / PL

Dep. Sidney Leite / PSD

Dermilson Chagas / PP

Dr. Gomes / PRP

Josué Neto / PSD

Ricardo Nicolau / PSD

Sinésio Campos / PT

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2015 Autor: Dr. Gomes	OBRIGA AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS A AFEIÇOAREM OS GUICHÊS DE ATENDIMENTO DO INTERIOR DAS AGÊNCIAS E OS CAIXAS DE AUTOATENDIMENTO ELETRÔNICOS PARA TORNAR ACESSÍVEIS OS SERVIÇOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS.	Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2016 Autor: Dep. Wanderley Dallas	CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2016 Autor: Alessandra Campêlo	CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) EM TODA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017 Autor: Dep. Sidney Leite	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO CONTRA ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS E INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM IDOSOS.	Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017 Autor: Josué Neto	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO JURISTA, MAGISTRADO, EX–POLÍTICO BRASILEIRO E ATUAL MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. ALEXANDRE DE MORAES.	Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017 Autor: Alessandra Campêlo	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANO ADAPTADO ÀS NECESSIDADES DE ACESSO E USO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DAS ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2017 Autor: Sinésio Campos	DISPÕE SOBRE OS POSTOS ESTADUAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS REALIZAREM CADASTRO DE CELULAR DE PACIENTES PARA PREVIAMENTE INFORMAR AOS USUÁRIOS ACERCA DA DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS PARA A SUA RETIRADA.	Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2017 Autor: Alessandra Campêlo	INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNOS DE ANSIEDADE.	Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2017 Autor: Alessandra Campêlo	PROÍBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA.	Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2017 Autor: Dr. Gomes	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO ABÍLIO PONTES.	Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018 Autor: Dep. José Ricardo	INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO AMAZONAS A FESTA DE PENTECOSTES.	Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2018 Autor: Belarmino Lins	INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CÂNCER NO ESTADO DO AMAZONAS.	Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018 Autor: Dep. Wanderley Dallas	RECONHECE A FESTA DO TRABALHADOR RURAL DA COMUNIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PURUPURU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.	Matéria não votada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018 Autor: Josué Neto	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO ESTADO DO AMAZONAS, DE NATUREZA IMATERIAL, O “FESTIVAL FOLCLÓRICO DE NOVA OLINDA DO NORTE”.	Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018 Autor: Sinésio Campos	INSTITUI O DIA ESTADUAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.	Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2018 Autor: Alessandra Campêlo	INSTITUI NO ESTADO DO AMAZONAS O “DIA ESTADUAL DO ARTESÃO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARÇO.	Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2018 Autor: Sinésio Campos	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÍCERO CUSTÓDIO DA SILVA, VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MANAUS.	Aprovado
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2018 Autor: CE - Comissão Especial	APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS – ADS.	Aprovado
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2018 Autor: CE - Comissão Especial	APROVA O NOME INDICADO PARA COMPOR O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA/AM.	Aprovado
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018 Autor: CE - Comissão Especial	APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOR OS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL DA AMAZONASTUR.	Aprovado
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2018 Autor: CE - Comissão Especial	APROVA OS NOMES INDICADOS, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA CUMPRIMENTO DE RESTANTE DE MANDATO JUNTO AO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - COPEN.	Aprovado
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2018 Autor: CE - Comissão Especial	APROVA OS NOMES INDICADOS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.	Aprovado
23 - Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2017 Autor: Dep. Wanderley Dallas	CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PASTOR GEDEÃO GRANJEIRO FERNANDES DE MENEZES.	Aprovado Obs.: AUTOR AUSENTE. MATÉRIA MANTIDA EM VOTAÇÃO EM VIRTUDE DE SUBSCRIÇÃO PELO DEPUTADO FRANCISCO SOUZA.
24 - Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2017 Autor: Adjuto Afonso	CRIA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON LEGISLATIVO.	Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto	TORNA ASSEGURADA A MEIA-ENTRADA EM EVENTOS QUE PROMOVAM CULTURA, LAZER E ENTRETENIMENTO PARA JORNALISTAS E RADIALISTAS NO ESTADO DO AMAZONAS. Obs.: MATÉRIA INSERIDA EM PAUTA EXTRA.	Aprovado
26 - Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2016 Autor: Dep. Carlos Alberto	INSTITUI O SELO "EMPRESA VALORIZA MATURIDADE" PARA EMPRESA ESTABELECIDA NO ESTADO DO AMAZONAS QUE COMPROVAR POSSUIR NO MÍNIMO 5% DE FUNCIONÁRIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A CINQUENTA ANOS.	Aprovado
27 - Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS – ALEAM, DE FOTOS E INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS.	Aprovado
28 - Projeto de Resolução Legislativa nº 19 de 2017 Autor: Dep. Carlos Alberto	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM LINK DA LEI Nº 8.069/1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA NA PÁGINA OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS	Aprovado

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2015	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 11 de 2016	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2016	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2016	Matéria não votada
Projeto de Resolução Legislativa nº 22 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 19 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 13 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Resolução Legislativa nº 6 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Abstenção Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018	Matéria não votada
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2018	Adjuto Afonso - Sim Alessandra Campêlo - Sim Augusto Ferraz - Sim Belarmino Lins - Sim Dep. Carlos Alberto - Sim Dep. Francisco Souza - Sim Dep. José Ricardo - Sim Dep. Luiz Castro - Sim Dep. Mario Bastos - Sim Dep. Sabá Reis - Sim Dep. Sidney Leite - Sim Dermilson Chagas - Sim Dr. Gomes - Sim Josué Neto - Sim Ricardo Nicolau - Sim Sinésio Campos - Sim