Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 12/2019, AO PROJETO DE LEI N. 154/2017, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO JOSÉ RICARDO, QUE “DISPÕE SOBRE O “FUNDEB TRANSPARENTE”, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO AMAZONAS A ESCOLA BÍBLICA DOMINICAL.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR AMAZONENSE EM RELAÇÃO ÀS PRÁTICAS ABUSIVAS POR PARTE DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES.

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) - EXCELENTÍSSIMO SENHOR MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA . SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (AFEAM) E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA (SEAP).

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE, NA FORMA DE INDICATIVO, AO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS - EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON MIRANDA LIMA . SOLICITANDO O CANCELAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO CELEBRADO ENTRE A
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (AFEAM) E SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA (SEAP).

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL DO TRABALHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO BUDISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISIOTERAPEUTA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, “REGIÃO MENDONÇA FURTADO”, CARLOS ALBERTO MANSUR.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI ORDINÁRIA N. 4.077, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014, ALTERA A DENOMINAÇÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO E COMISSÃO NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 01, DE 30 DE MARÇO DE 1990, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 432, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2008 QUE “DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA”.