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Resumo (109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 13/11/2019 - 09:00
Encerramento: 13/11/2019 - 12:30



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Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Lista de Presença na Sessão
Abdala Fraxe / PODE
Adjuto Afonso / PDT
Alessandra Campêlo / MDB
Álvaro Campelo / PP
Augusto Ferraz / DEM
Belarmino Lins / PP
Cabo Maciel / PL
Carlinhos Bessa / PV
Delegado Péricles / PSL
Dermilson Chagas / PP
Dra. Mayara Pinheiro / PP
Dr. Gomes / PSC
Fausto Junior / PV
Felipe Souza / PATRIOTA
Joana Darc / PL
João Luiz / REPUBLICANOS
Josué Neto / PSD
Ricardo Nicolau / PSD
Roberto Cidade / PV
Saullo Vianna / PPS
Serafim Corrêa / PSB
Sinésio Campos / PT
Therezinha Ruiz / PSDB
Wilker Barreto / PODE






Lista de Presença na Ordem do Dia
Abdala Fraxe / PODE
Adjuto Afonso / PDT
Alessandra Campêlo / MDB
Álvaro Campelo / PP
Augusto Ferraz / DEM
Belarmino Lins / PP
Cabo Maciel / PL
Carlinhos Bessa / PV
Delegado Péricles / PSL
Dermilson Chagas / PP
Dra. Mayara Pinheiro / PP
Dr. Gomes / PSC
Fausto Junior / PV
Felipe Souza / PATRIOTA
Joana Darc / PL
João Luiz / REPUBLICANOS
Josué Neto / PSD
Ricardo Nicolau / PSD
Roberto Cidade / PV
Saullo Vianna / PPS
Serafim Corrêa / PSB
Sinésio Campos / PT
Therezinha Ruiz / PSDB
Wilker Barreto / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2017
Autor: Alessandra Campêlo
CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS.
 Retirado de Pauta

Obs.: A PEDIDO DO AUTOR.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
Autor: Alessandra Campêlo
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NO PROCESSO ELEITORAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Alessandra Campêlo
INSTITUI O “PROJETO CAPOEIRA NAS ESCOLAS” NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO AMAZONAS, COMO ATIVIDADE DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL E DESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Joana Darc
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O MAIO LARANJA, MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ATROPELAMENTO DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2019
Autor: Dr. Gomes
CRIA, NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS.
 Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2019
Autor: Joana Darc
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
 Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2019
Autor: Alessandra Campêlo
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2019
Autor: Cabo Maciel
INSTITUI O “DIA DOS CUIDADOS COM A VOZ” NO ESTADO DO AMAZONAS.
 Aprovado
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
Autor: Joana Darc
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO SELO “TESTADO EM ANIMAIS” POR EMPRESAS QUE FABRICAM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL OU DE LIMPEZA EM GERAL.
 Aprovado
10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2019
Autor: Ricardo Nicolau
MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N. 469, DE 19 DE MARÇO DE 2010 – REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA (VOTAÇÕES SECRETAS).
 Aprovado
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2019
Autor: Felipe Souza
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. MARCEL ALEXANDRE.
 Aprovado
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2019
Autor: Joana Darc
INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE AÇÕES INTEGRADAS SOBRE O USO CONSCIENTE DE ÁGUA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS.
 Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019
Autor: Alessandra Campêlo
CRIA O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
 Aprovado
14 - Projeto de Resolução Legislativa nº 40 de 2019
Autor: Felipe Souza
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO CORONEL ALFREDO MENEZES.
 Aprovado
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2019
Autor: Serafim Corrêa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SENHOR MILTON BRAGA RÔLA NETO.
 Aprovado
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2019
Autor: Felipe Souza
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO AMAZONAS À SENHORA ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE.
 Aprovado
17 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 8 de 2019
Autor: Joana Darc
ACRESCENTA O INCISO XIII AO ART. 230 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS (PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DOMÉSTICOS).
 Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2019
Autores: Alessandra Campêlo, Carlinhos Bessa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. CÁSSIO ROBERTO ESPÍRITO SANTO.
 Aprovado
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2019
Autor: Abdala Fraxe
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MUSICAL VILA DA BARRA.
 Retirado de Pauta

Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2019
Autor: Dra. Mayara Pinheiro
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO SR. JUAN DAVID REVILLA CARDENAS.
 Retirado de Pauta

Obs.: AUSÊNCIA DA AUTORA.
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2019
Autor: Carlinhos Bessa
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO AMAZONAS AO GENERAL DE BRIGADA CRISTIANO PINTO SAMPAIO.
 Aprovado
22 - Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 2019
Autor: Wilker Barreto
CONCEDE A MEDALHA RUY ARAÚJO AO PROCURADOR SILVIO DA COSTA BRINGEL BATISTA.
 Retirado de Pauta

Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA A INDICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS – CETRAN/AM.
 Aprovado
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019
Autor: CE - Comissão Especial
APROVA A INDICAÇÃO DOS NOMES PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES.
 Aprovado
25 - Veto a Projeto de Lei nº 52 de 2019
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 114/2019, AO PROJETO DE LEI N. 106/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO CIDADE QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL OBTEREM AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL EM BRAILLE.”.
 Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução Legislativa nº 28 de 2017
  • Abdala Fraxe - Não Votou
  • Adjuto Afonso - Não Votou
  • Alessandra Campêlo - Abstenção
  • Belarmino Lins - Não Votou
  • Carlinhos Bessa - Não Votou
  • Delegado Péricles - Não Votou
  • Dr. Gomes - Não Votou
  • Fausto Junior - Não Votou
  • Felipe Souza - Não Votou
  • Joana Darc - Não Votou
  • João Luiz - Não Votou
  • Josué Neto - Não Votou
  • Ricardo Nicolau - Não Votou
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Saullo Vianna - Não Votou
  • Serafim Corrêa - Não Votou
  • Sinésio Campos - Não Votou
  • Therezinha Ruiz - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2018
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Veto a Projeto de Lei nº 52 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 8 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Resolução Legislativa nº 58 de 2019
  • Abdala Fraxe - Não Votou
  • Adjuto Afonso - Não Votou
  • Alessandra Campêlo - Não Votou
  • Belarmino Lins - Não Votou
  • Carlinhos Bessa - Não Votou
  • Delegado Péricles - Não Votou
  • Dr. Gomes - Não Votou
  • Fausto Junior - Não Votou
  • Felipe Souza - Não Votou
  • Joana Darc - Não Votou
  • João Luiz - Não Votou
  • Josué Neto - Abstenção
  • Ricardo Nicolau - Não Votou
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Saullo Vianna - Não Votou
  • Serafim Corrêa - Não Votou
  • Sinésio Campos - Não Votou
  • Therezinha Ruiz - Não Votou
    		•
    Projeto de Resolução Legislativa nº 40 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Resolução Legislativa nº 35 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Resolução Legislativa nº 14 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 539 de 2019
  • Abdala Fraxe - Não Votou
  • Adjuto Afonso - Não Votou
  • Alessandra Campêlo - Não Votou
  • Belarmino Lins - Não Votou
  • Carlinhos Bessa - Não Votou
  • Delegado Péricles - Não Votou
  • Dr. Gomes - Não Votou
  • Fausto Junior - Não Votou
  • Felipe Souza - Não Votou
  • Joana Darc - Não Votou
  • João Luiz - Não Votou
  • Josué Neto - Abstenção
  • Ricardo Nicolau - Não Votou
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Saullo Vianna - Não Votou
  • Serafim Corrêa - Não Votou
  • Sinésio Campos - Não Votou
  • Therezinha Ruiz - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 520 de 2019
  • Abdala Fraxe - Abstenção
  • Adjuto Afonso - Não Votou
  • Alessandra Campêlo - Não Votou
  • Belarmino Lins - Não Votou
  • Carlinhos Bessa - Não Votou
  • Delegado Péricles - Não Votou
  • Dr. Gomes - Não Votou
  • Fausto Junior - Não Votou
  • Felipe Souza - Não Votou
  • Joana Darc - Não Votou
  • João Luiz - Não Votou
  • Josué Neto - Não Votou
  • Ricardo Nicolau - Não Votou
  • Roberto Cidade - Não Votou
  • Saullo Vianna - Não Votou
  • Serafim Corrêa - Não Votou
  • Sinésio Campos - Não Votou
  • Therezinha Ruiz - Não Votou
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 442 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 391 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 352 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 339 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 240 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Não
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Não
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Não
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Não
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Não
  • Roberto Cidade - Não
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•
    Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019
  • Abdala Fraxe - Sim
  • Adjuto Afonso - Sim
  • Alessandra Campêlo - Sim
  • Belarmino Lins - Sim
  • Carlinhos Bessa - Sim
  • Delegado Péricles - Sim
  • Dr. Gomes - Sim
  • Fausto Junior - Sim
  • Felipe Souza - Sim
  • Joana Darc - Sim
  • João Luiz - Sim
  • Josué Neto - Sim
  • Ricardo Nicolau - Sim
  • Roberto Cidade - Sim
  • Saullo Vianna - Sim
  • Serafim Corrêa - Sim
  • Sinésio Campos - Sim
  • Therezinha Ruiz - Sim
    		•



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Wilker Barreto
    2 - João Luiz
    3 - Álvaro Campelo
    4 - Cabo Maciel
    5 - Sinésio Campos
    6 - Fausto Junior



    Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Wilker Barreto
    2 - João Luiz
    3 - Álvaro Campelo
    4 - Cabo Maciel
    5 - Sinésio Campos
    6 - Fausto Junior