Resumo (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE UNIVERSALIZAÇÃO DE AUDITÓRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE ESTADUAL DE SAÚDE PARA PESSOAS COM ALBINISMO NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SALA DE LEITURA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA REGULAR DE ENSINO E NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10 DA LEI N.º 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 4.163, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO DO SISTEMA AÉREO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS NOS AEROPORTOS DO ESTADO DO AMAZONAS.

Dispõe sobre a realização de festas com músicas eletrônicas ou música ao vivo, conhecida como "pancadões", no Estado do Amazonas.

ALTERA A LEI ORDINÁRIA 2.894, DE 31 DE MAIO DE 2014, QUE "DISPÕE SOBRE AS VAGAS OFERECIDAS EM CONCURSOS VESTIBULARES PELA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ARTIGO 16 DA LEI Nº 3.951, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E QUALIDADE DO ENSINO – SEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO – FAECE, VINCULADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.505, DE 13 DE MAIO DE 2010, QUE “FIXA A REMUNERAÇÃO DOS PROCURADORES AUTÁRQUICOS DAS ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.