Matérias do Expediente (80ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS COMPLEMENTARES À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 E À LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, COM O OBJETIVO DE GARANTIR A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DE RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO A PRÉVIA IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS EM FEIRAS, BRECHÓ E OUTROS, COMERCIALIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PARTICULAR E PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO A PRÉVIA IDENTIFICAÇÃO DOS PRODUTOS EXPOSTOS EM FEIRAS, BRECHÓ E OUTROS, COMERCIALIZADOS OU NÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO À ATIVIDADE LEGISLATIVA, VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO À ATIVIDADE LEGISLATIVA, VINCULADO À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.