1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2016
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – CEAS, PARA CUMPRIMENTO DE RESTANTE DO MANDATO.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – CEAS, PARA CUMPRIMENTO DE RESTANTE DO MANDATO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2016
Autor: CE - Comissão Especial
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APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO AMAZONAS – CERCON.
Obs.: APROVA OS NOMES INDICADOS PARA COMPOREM O CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO AMAZONAS – CERCON.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10 DA LEI N.º 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 4.163, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 10 DA LEI N.º 4.170, DE 27 DE MARÇO DE 2015, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALTERAR VINCULAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2012/2015 EM ÓRGÃOS DIVERSOS EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI N.º 4.163, DE 09 DE MARÇO DE 2015 E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS – CIAMA A PARTICIPAR DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA PRIVADA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Retirado de Pauta
Obs.: PARA DELIBERAÇÃO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO DAVID ALMEIDA.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE GOVERNO – AMAZONAS – SEI-AM, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – AMAZONAS – CETIC-AM, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS – PEII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES DE GOVERNO – AMAZONAS – SEI-AM, CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – AMAZONAS – CETIC-AM, CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES INTEGRADAS – PEII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: PARA DELIBERAÇÃO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO, DEPUTADO DAVID ALMEIDA.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2016
Autor: Poder Executivo - Parlamentar
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA VIA PRINCIPAL, LOTE AC1, ÁREA COMERCIAL 01, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIVER MELHOR III, MONTE DAS OLIVEIRAS, MANAUS/AM.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NA VIA PRINCIPAL, LOTE AC1, ÁREA COMERCIAL 01, LOTEAMENTO RESIDENCIAL VIVER MELHOR III, MONTE DAS OLIVEIRAS, MANAUS/AM.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2013
Autor: Abdala Fraxe
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TORNA PROIBIDO O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETES OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÍBLICOS OU PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: TORNA PROIBIDO O INGRESSO OU A PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETES OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PÍBLICOS OU PRIVADOS DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2015
Autor: Deputado Bi Garcia
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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO, OBSERVATÓRIO DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÕES E AÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO, OBSERVATÓRIO DA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2015
Autor: Alessandra Campêlo
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ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Obs.: ESTABELECE POLÍTICA DE PROTEÇÃO NO ÂMBITO DE PROTEÇÃO AO IDOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2015
Autor: Dep. Luiz Castro
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FICA VEDADO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS IMPEDIR O ACESSO DE ESTUDANTES DESUNIFORMIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE ENSINO.
Obs.: FICA VEDADO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS IMPEDIR O ACESSO DE ESTUDANTES DESUNIFORMIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE ENSINO.
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Retirado de Pauta
Obs.: AUSÊNCIA DO AUTOR.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016
Turno: Único
Autor: Sinésio Campos
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INSTITUI A SEMANA DO IMIGRANTE NO AMAZONAS
Obs.: INSTITUI A SEMANA DO IMIGRANTE NO AMAZONAS
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Aprovado
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