Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Projeto “Órfãos do COVID-19”, que institui políticas públicas a serem implementadas no Estado do Amazonas, visando minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a pandemia do COVID-19, e dá outras providências.

Estabelece a promoção da saúde mental para os profissionais de saúde que trabalharam no atendimento a pacientes durante a pandemia COVID-19, no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui diretrizes gerais de cooperação e o código sinal vermelho no âmbito do Estado do Amazonas, visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

Institui no programa escolar dos ensinos Fundamental e Médio no âmbito do Estado do Amazonas, conteúdo sobre a conscientização referente à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos e dá outras providências.

Dispõe sobre a possibilidade do uso de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Considera como de Utilidade Pública o Instituto Amigos da Saúde e Assistência Social Asas Pela Amazônia.

REVOGA a Lei n. 444, de 19 de dezembro de 2017, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Durango Martins Duarte.

Declara Utilidade Pública a Aliança em Inovações Tecnológicas e Ações Sociais do Estado do Amazonas - (AITAS).

Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.

Institui nas escolas da rede estadual de ensino o Programa "Estudante Frequente", com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.

ESTABELECE alterações na tabela de vencimentos dos Servidores Administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoramento eletrônico ou condenado no âmbito do Estado do Amazonas.

Dispõe sobre o direito ao pagamento de meia tarifa pelos idosos, nos estacionamentos pagos no Estado do Amazonas.

Declara Utilidade Pública a Associação de Terapeutas Corporais Holísticos e Associados.

Declara Utilidade Pública a Associação dos Profissionais em Agrimensura e Geomensores no Estado do Amazonas (APA-GEO).

INSTITUI a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências.

DISPÕE sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos de educação básica.

PROÍBE que pessoas negativadas em órgãos de proteção ou cadastros de restrição ao crédito sejam excluídas de processos seletivos com vistas à admissão em vagas no mercado de trabalho e dá outras providências.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À VULNERABILIDADE SOCIAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO AMAZONAS.

DISPÕE sobre a destinação e utilização de aparelhos celulares e tablets apreendidos nos estabelecimentos penais do Estado do Amazonas.

Institui a Sala do Cooperado – espaço com estrutura completa e foco para atendimento exclusivo aos membros de Cooperativas oferecendo serviços de qualidade e apoio às novas necessidades exigidas por esse Setor.

Institui a Sala do Empreendedor – espaço com estrutura completa e foco para atendimento aos empreendedores instalados no âmbito do Estado do Amazonas, reunindo em único local diversos serviços de qualidade e apoio às necessidades exigidas por esse Setor.

Concede a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Dr. JÚLIO MÁRIO DE MELO E LIMA, Superintendente do Hospital Universitário Getúlio Vargas, em Manaus.

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo a Giselle Falcone Medina, primeira advogada a compor o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas.

Altera, na forma que especifica, a Lei n.º 2.709, de 27 de dezembro de 2001, que “DISPÕE sobre o afastamento de servidor público para desempenho de mandato classista”.

ALTERA o artigo 26 da Lei Ordinária n.º 3.226, de 04 de março de 2008.

Institui o dia Estadual de orações e jejum pelo Amazonas.

Altera a Lei Ordinária n. 4. 077, de 11 de setembro de 2014 na forma que estabelece.

DENOMINA A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DO AMAZONAS (FVS/AM) DE DRA. ROSEMARY COSTA PINTO.

DENOMINA O HOSPITAL DO SANGUE DE “ HOSPITAL DO SANGUE IDENIR DE ARAÚJO RODRIGUES”.

Regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 08 de outubro de 2008

REVOGA a Lei n. 444, de 19 de dezembro de 2017, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Durango Martins Duarte.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE O HTLV-1.

DISPÕE SOBRE A RECUPERAÇÃO OU RESSARCIMENTO DOS DANOS CAUSADOS AOS BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o dia da Pessoa com Visão Monocular no Estado do Amazonas e dá outras providências.

DISPÕE sobre a obrigatoriedade da informação sobre as doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e dá outras providências.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.442, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI MECANISMO DE INIBIÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO AMAZONAS, ATRAVÉS DE MULTA CONTRA O AGRESSOR, EM CASO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS”.

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA A LEI N. 442, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA INTERNET DAS LISTAGENS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS, NOS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS”.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO QUINQUENAL DE SEGURANÇA NAS INSTALAÇÕES DE GÁS DAS UNIDADES RESIDENCIAIS E COMERCIAIS SUPRIDAS POR GASES COMBUSTÍVEIS NO ESTADO DO AMAZONAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS O DIA DA MULHER INDÍGENA A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE SETEMBRO.

DISPÕE SOBRE AS PLACAS COMEMORATIVAS DA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE QUALQUER NATUREZA.

ALTERA, NA FORMA ESPECIFICA A LEI PROMULGADA N. 377, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, CEDIDO A TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.

Dispõe sobre a preferência de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em cursos de qualificação técnica e profissional.

Dispõe sobre a realização do exame rápido para a dosagem de troponina cardíaca, no âmbito da rede pública estadual de saúde de emergência.

DISPÕE sobre a Campanha Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer de Pulmão, Traqueia e Brônquios.

VETO PARCIAL, INCIDENTE SOBRE OS INCISOS IV E V DO § 3° DO ART. 9° DO PROJETO DE LEI QUE "DISCIPLINA A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUEIRO, na forma regimental, REGIME DE URGENCIA para o PROJETO DE LEI ORDINARIA N. 265/2021. - QUE REVOGA a Lei n. 444, de 1-9 de dezembro de 20L7, que concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Durango Martins Duarte.