Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016 em 116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (116ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016
ESTABELECE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 54, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. (ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE DE PROCURADORIAS DE JUSTIÇA)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ESTABELECE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 54, INCISO I DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS.