Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2017 em 36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 2 de 2017

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2018 A 31 DE DEZEMBRO DE 2027.