Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2017 em 81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (81ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 7 de 2017

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 95 (FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO); E DO § 17 AO ARTIGO 105 (TRATA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO IX AO ARTIGO 95 (FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO); E DO § 17 AO ARTIGO 105 (TRATA SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA) DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS.