Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017 em 97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (97ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2017
PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PRORROGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O PRAZO DE MAJORAÇÃO DE 22% (VINTE E DOIS POR CENTO) DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL DO ESTADO PARA O CUSTEIO DO PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS