Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2018 em 71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (71ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2018
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PLANO DE TELEFONIA, NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO OU CHIP CELULAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DE PLANO DE TELEFONIA, NA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PERMANÊNCIA MÍNIMA, NOS CASOS DE FURTO OU ROUBO DO APARELHO OU CHIP CELULAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.