Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2020
Dispõe sobre a vedação do descarte de máscara de proteção individual, bem como demais equipamentos de proteção individual, por cidadãos em vias e logradouros públicos, bem como estabalece a devida destinação em lixo domiciliar, no âmbito do Estado do Amazonas.
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