Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2020

Dispõe sobre a celebração de parcerias de incentivo à atividade laboral no Sistema Prisional do Estado do Amazonas, e estabelece outras providências. e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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