Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2020 em 117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (117ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2020
Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaço exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado do Amazonas.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação