Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2016 em 72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (72ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2016
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 3.785, DE 24 DE JULHO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”