Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2021 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2021
Institui nas escolas da rede estadual de ensino o Programa "Estudante Frequente", com intuito de combater a evasão escolar e resguardar a integridade dos alunos.
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