Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2021 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 304 de 2021
Institui a política de estímulo ao planejamento familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação