Matérias do Expediente (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara como de Utilidade Pública a Associação Sócio Cultural JK de São Sebastião – ASCJKSS (Instituto Jean Karlos).

Institui a política de estímulo ao planejamento familiar no âmbito do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do serviço de denúncia de violência contra pessoas idosas através do número de whatsapp, e dá outras providências.

Considera como de Utilidade Pública a Organização Religiosa Caminho da Cruz do Brasil.

Altera, na forma que especifica, a Lei n. 5.481, de 28 de maio de 2021, que “INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o Dia Estadual dos Heróis da Saúde.”

Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo – CPV, no âmbito do Estado do Amazonas.

Estabelece medidas de proteção aos motoristas e colaboradores do sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal Coletivo de Passageiros no Estado do Amazonas e dá outras providências.

Dispõe sobre diretrizes e estratégias para a divulgação, orientação e tratamento psicológico psiquiátrico para atendimento a pessoas acometidas de sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão, ansiedade, pânico ao suicídio, associados ao isolamento pós-pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão do Amazonas ao Senhor Carlos Alberto Navarro Infante.

ALTERA o disposto no Artigo 125, §5° da Constituição do Estado do Amazonas, na forma que especifica, e dá outras providências (Guardas Municipais).

CONCEDE a Medalha Ruy Araújo ao Prefeito David Nunes Bemerguy pelo feito da instituição do Projeto Nas Ondas do Conhecimento no município de Benjamin Constant.