Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 648 de 2021 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 648 de 2021
Altera a ementa, o caput do art. 1º e o art. 2º da Lei n. 5.515, de 28 de junho de 2021. (Institui Dia Estadual em Memória às Vítimas
da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19))
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