Ordem do Dia/Expediente: 22 - Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2021 em 115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (115ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 658 de 2021
Torna obrigatória a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográficas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo do Estado do Amazonas.
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