Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016 em 112ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (112ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.