Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2016 em 104ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2016
OBRIGA HOSPITAIS, PÚBLICOS E PARTICULARES, A NOTIFICAREM A POLÍCIA CIVIL DA INTERNAÇÃO DE PACIENTE QUE NÃO POSSUA IDENTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação