Ordem do Dia/Expediente: 11 - Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2018 em 104ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (104ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Veto a Projeto de Lei nº 31 de 2018
VETO TOTAL, ORIUNDO DA MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 83/2018, INCIDENTE SOBRE O PROJETO DE LEI N. 99/2017, DO DEPUTADO ABDALA FRAXE, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO, POR SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DE EMBALAGENS PARA PRODUTOS ADQUIRIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação