Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2019 em 109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (109ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL (SEXUALIZAÇÃO PRECOCE) NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação