Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2020 em 76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (76ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2020
Autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com as prefeituras do Estado do Amazonas para execução da atividade de remoção de cadáveres em residências particulares enquanto perdurar o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação