Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2020 em 31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 283 de 2020
Altera, na forma que especifica, a Lei 5.113 de 15 de Janeiro de 2020, que “Dispõe sobre a realização do exame de ecocardiograma fetal no Estado do Amazonas e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação