Ordem do Dia/Expediente: 18 - Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2019 em 45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2019
ALTERA, NA FORMA ESPECIFICA A LEI PROMULGADA N. 377, DE 31 DE MAIO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM ESPAÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS, CEDIDO A TERCEIROS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação