Ordem do Dia/Expediente: 13 - Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2021 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Proposta de Emenda à Constituição do Estado nº 4 de 2021
ALTERA na forma que especifica o artigo 114, com acréscimo do inciso VI; revoga a alínea “c” do artigo 116; acrescenta o artigo 117-B, incisos I, II, III e IV; dá nova redação ao §5º do artigo 125; e acrescenta o artigo 125-A, parágrafo único, à Constituição do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação