Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2021 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2021
Altera a ementa, artigo 1º e parágrafo 3º do artigo 1º e Revoga os incisos I e V do parágrafo 1º da Lei Ordinária n. 5.198, de 29 de maio de 2020, que “ESTABELECE as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação