Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas a Semana Conscientização de Doação de Medula Óssea

DISPÕE sobre a criação de memorial em homenagem aos servidores efetivos, comissionados e terceirizados vítimas da Covid-19 nas dependências da
Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

ALTERA a redação do § 1.º do art. 110 da Lei n. 5.106, de janeiro de 2020

Disciplina a Transação Administrativa Disciplinar (TAD) e Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar (SUSPAD) e dá outras providências.

Dispõe sobre isenção de IPVA e ICMS para veículos automotores de uso exclusivo dos Centro de Formação de Condutores do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Regulamenta o inciso III do art. 157 da Constituição do Amazonas e dá outras providências.

Altera os arts. 157 e 158 da Constituição Estadual para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares e inclui o art. 158-A ao mesmo texto constitucional, para autorizar a transferência de recursos estaduais a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual, e dá outras providências.

CONCEDE a Medalha “RUY ARAÚJO” ao Desembargador, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Abraham Peixoto Campos Filho.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Jasmim (A.M.J.E.A.) do Estado do Amazonas, localizada na Rua 6, nº 40 – Distrito Cacau Pirêra – 69421-000 – Iranduba-AM.

Declara de Utilidade Pública a Associação Asas de Socorro, localizada na Rua Capitão Anísio, nº 676, 1º Andar – Puraquequara – 69009-050 – Manaus-AM.

DISPÕE sobre reservas de vagas às pessoas negras, indígenas e quilombolas para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal de Membros e Servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas.