Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2019 em 64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (64ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 596 de 2019
INSTITUI A POLÍTICA DE SUPERPRIORIDADE AOS IDOSOS MAIORES DE OITENTA ANOS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI N. 10.741/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação